É legal exigir solvência na forma de certificados ISO específicos?

Tender público, basicamente, é aquele momento em que as agências estaduais saem para dizer ao mundo: "EY, quem quer me vender isso ou fazer esse serviço?" E as empresas, é claro, correm com suas propostas, para ver se tocam um pedaço do bolo. Tudo muito regulamentado, com muitos papéis e regras, supostamente para que ninguém trapaceie e todos tenham a mesma chance.

Agora, o drama usual: os abençoados certificados ISO. É legal pedir por eles? Bem ... depende. Cada país tem seu próprio romance legal, mas, em geral, sim, eles geralmente pedem que você mostre que você não é improvisado. E aí a ISO entra: aqueles certificados que, honestamente, acabaram sendo como o cartão de "Eu sei o que faço". Todo mundo os pede porque, bem, eles teoricamente garantem qualidade, segurança e que você não vai definir o prédio por acidente.

A questão é que às vezes eles vão da linha. Se eles exigem um ISO super específico que não chegue ao caso do que está contratando, já estamos falando de barreiras injustas, quase como colocar uma armadilha para que apenas alguém possa competir. Apenas para isso, a famosa diretiva 2014/24/UE (sim, a Europa pensou antes) diz que os requisitos precisam ir ao grão: se você pedir um certificado, ele deve fazer sentido com o contrato, não apenas porque sim.

E os olhos, a lei também diz que, se uma empresa mostrar que está em conformidade com os padrões, mesmo que não tenha esse artigo ISO específico, não deve deixá -lo de fora. Ou seja, o certificado ajuda, mas não deve ser o todo ou nada.

Em resumo, pedir à ISO em propostas públicas é bastante normal e legal, mas elas não podem usá -la como um filtro para obter concorrentes sem motivo. Se você vai entrar em um concurso, olhe bem o que eles estão perguntando e fique claro como mostrar que pode com o desafio, seja com o ISO na moda ou mostrando sua experiência de outra maneira. A chave é não ficar de fora por não ter o papel certo, mas demonstrar que você pode fazer o trabalho.