Licitação para Contrato de serviços de auditoria- controlo de primeiro nível para as validações a realizar decorrentes da execução do projecto 0239_RE_CORDARE_3_E “Recordare: resentir a cultura e o património no território transfronteiriço”, co-financiado pelo FEDER através do INTERREG VI Espanha-Portugal

A licitação identificada com o expediente 140/2024 está relacionada ao setor Serviços. Esta licitação, publicada em 21 de janeiro de 1970 e atualizada pela última vez em 21 de janeiro de 1970, tem como objetivo É objecto de contratos os serviços de auditoria externa-controle de primeiro nível- para as validações a realizar decorrentes da execução do Projecto 0239_RE_CORDARE_3_E “Re-cordare: resentir a cultura e o património no território transfronteiriço”, co-financiado pelo FEDER através do INTERREG VI Espanha-Portugal. As características técnicas requeridas são detalhadas no Pliego de Prescrições Técnicas (PPT). Características do contrato: Justificação e qualificação do contrato. 1.2.1.- O Comité de Gestão do INTERREG VI A Espanha Portugal (POCTEP), financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), acordou a concessão de um auxílio FEDER de 1.045.359,70 euros ao projecto 0239_RE_CORDARE_3_E “Re-cordare: resentir a cultura e o património no território transfronteiriço”, co-financiado pelo FEDER através do INTERREG VI Espanha-Portugal, no âmbito do projecto da Câmara Municipal de Juzbado - a seguir também a Prefeitura ou o Beneficiário -, participa com uma previsão de despesas de 412.217,63 euros e que lhe corresponde a um auxílio FEDER de 309.163,22 euros - a seguir também o Programa, a ajuda ou a subvenção. A regulamentação relativa a esse projecto exige que a despesa aplicada elegível seja sujeita ao controlo de primeiro nível através da prestação de serviços de um Auditor de Contas, pelo que é necessário o recrutamento deste serviço por parte da Câmara Municipal para o cumprimento adequado das suas obrigações como beneficiário do projecto. 1.2.2.- O contrato definido tem a qualificação de contrato administrativo de serviços, de acordo com o artigo 17.o da Lei 9/2017, de 8 de novembro, de Contratos do Sector Público, que transpõem ao ordenamento jurídico espanhol as Directivas do Parlamento Europeu e do Conselho 2014/23/UE e 2014/24/UE, de 26 de fevereiro de 2014 (a seguir LCSP).. O valor estimado do contrato é de € 7.154,19 , com um orçamento sem impostos de € 7.154,19 . A modalidade de procedimento é Aberto simplificado, e atualmente seu status é Adjudicada.

Esta licitação está localizada em España - Salamanca - Juzbado, Castilla y León, ES. A principal fonte desta informação é Plataforma de Contratación del Sector Público .

A licitação está classificada sob vários códigos CPV, incluindo CPV, entre outros Serviços de auditoria (Sem código: 79212000), entre outros.