Licitação para O objetivo deste presente plec é definir as prescrições técnicas que devem reger a prestação do serviço de intervenção socioeducativa itinerante (SIS) do conselho comarcal da ribera d'ebre, dirigido a crianças, adolescentes e famílias em situação de risco ou vulnerabilidade social. Este serviço tem por finalidade prevenir, reduzir e corrigir situações de risco ou desproteção, favorecendo a permanência das crianças e adolescentes no seu ambiente familiar e social através de intervenções socioeducativas estruturadas, seguindo os critérios definidos pelo modelo do serviço de intervenção socioeducativa não residencial aprovado pelo departamento de direitos sociais e inclusão. O serviço compreenderá as seguintes ações: a) serviço de apoio a famílias com crianças de 0 a 3 anos. b) serviço de intervenção socioeducativa diurna itinerante para crianças de 4 a 15 anos. c) serviço de intervenção com famílias com crianças ou adolescentes em situação de risco. d) serviço de acompanhamento socioeducativo para adolescentes de 16 e 17 anos. As condições administrativas, económicas e jurídicas do contrato são determinadas no plec de cláusulas administrativas particulares (PCAP), ao qual deve recorrer-se em tudo o que não tenha caráter técnico.