Licitação para Contratação de alojamento e deslocação Comité de Acompanhamento FTJ 2021-2027, Santiago de Compostela, 26 e 27 de novembro de 2025.

A licitação identificada com o expediente B2025/017903 está relacionada ao setor Serviços. Esta licitação, publicada em 21 de janeiro de 1970 e atualizada pela última vez em 21 de janeiro de 1970, tem como objetivo O PROGRAMA DO FONDO DE TRANSIÇÃO JUSTA DE ESPANHA 2021-2027 foi aprovado em 20 de Dezembro de 2022 por decisão da Comissão C(2022) 9919, de 20 de Dezembro. O artigo 38.o1 do Regulamento (UE) n.o 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Junho de 2021, estabelece que, nos três meses seguintes à data em que um programa é notificado ao Estado-Membro, o Estado-Membro deve criar um comité de acompanhamento, em conformidade com o seu quadro institucional, jurídico e financeiro, encarregado de acompanhar a execução do programa, em conformidade com a Autoridade de Gestão. O Comité de Acompanhamento, ao tratar-se de um programa nacional, constituiu-se em 7 de Junho de 2023, em Madrid. As suas reuniões terão um carácter rotatório entre as diferentes regiões onde este programa é implementado. O mesmo artigo 38.o do referido regulamento, no n.o 3 do artigo 38.o, prevê que o Comité de Acompanhamento se reunirá pelo menos uma vez por ano e examinará todas as questões que afectem os progressos do programa na realização dos seus objectivos. A próxima reunião do Comité de Acompanhamento do Programa será realizada em Santiago de Compostela, em 27 de novembro de 2025. O convite à reunião será dirigido aos membros do mesmo, representantes da Administração Geral do Estado, das CCAA beneficiárias do Programa FTJ, entre as quais se encontra Castela e Leão, um representante do organismo nacional responsável pela política de igualdade de oportunidades, outro da política ambiental e outro do organismo responsável pela promoção da inclusão social e dos direitos das pessoas com deficiência, representantes nacionais dos parceiros económicos sociais e outros membros abrangidos pelo Regulamento Interno deste Comité. Também participarão representantes da Comissão Europeia. Em representação da Direcção-Geral dos Orçamentos, dos Fundos Europeus e da Estatística assistirá a Directora-Geral, a Coordenadora dos Fundos Europeus e o Chefe de Serviço de Gestão dos Fundos Europeus. Por conseguinte, é necessário contratar os serviços de alojamento e de deslocação para a assistência a este Comité de Acompanhamento. Para efeitos do disposto no artigo 3.3.o do Decreto 28/2024, de 26 de Dezembro, que regula as condições da prorrogação dos orçamentos gerais da Comunidade de Castela e Leão para 2024 no exercício de 2025, informa-se que a despesa proposta será financiada com recursos vencedores do Fundo de Transição Justa (FTJ) 2021-2027, que esta Direcção-Geral gere através da assistência técnica do Programa desse Fundo Europeu, que integra as acções destinadas a obter uma gestão mais eficaz dos programas.. O valor estimado do contrato é de € 1.000,00 , com um orçamento sem impostos de € 1.000,00 . A modalidade de procedimento é Contrato de pequeno valor, e atualmente seu status é Resolvida.

Esta licitação está localizada em Valladolid, ES, Castilla y León, ES. A principal fonte desta informação é Plataforma de Contratación del Sector Público .

A licitação está classificada sob vários códigos CPV, incluindo CPV, entre outros Serviços de gestão de viagens (Sem código: 63516000), entre outros.