Licitação para Concessão administrativa de uso privativo do seguinte bem de domínio público: Casa rural “O Tabelacho” para seu uso no marco do Plano Turístico comarcal de fomento do comércio e a luta contra a despovoamento.

A licitação identificada com o expediente 1670/2025 está relacionada ao setor Patrimonial. Esta licitação, publicada em 21 de janeiro de 1970 e atualizada pela última vez em 21 de janeiro de 1970, tem como objetivo Estando em desuso várias décadas, e contando com a oportuna subvenção autonômica, entre os anos 2001-2002, a Prefeitura de Villanueva do Rio Segura levo a cabo as obras de acondicionamento do antigo matadouro municipal para sua reabilitação como moradia, com vistas ao realojo de população. Como essa finalidade, diante da falta de demanda, não se cumpriu, com o passar do anos, o referido imóvel foi usado para ocupações esporádicas, tais como pernoctações de funcionaria policial, pessoal de atuações festeras, escritórios temporários, etc., sendo de destacar que, a partir do início da última década, para favorecer o turismo, se habilitou como Casa Rural “O Tabelacho”. Ahondando nesta última linha, como quiser que os municípios do Vale de Ricote, entre os quais se encontra Villanueva, foram beneficiários de uma importante subvenção destinada ao financiamento do Plano Territorial de Sustentabilidade Turística em Destino da Região de Múrcia 2023, que, no âmbito do Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência, e especificamente para a intervenção denominada Actuação de Coesão entre Destinos (ACD) ‘Valle de Ricote Slow”, em coordenação com o ITREM, atualmente, está se desenvolvendo a cargo do Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência de Espanha, e a sugestão desse Instituto Regional de Turismo, tem-se visto a conveniência de tirar a licitação a concessão demanial desse imóvel, na crença de que, com a gestão do mesmo por empresa especializada na matéria, se intensificará a sua utilização, colaborará na promoção turística do Vale e coadjuvará à melhoria da economia local. Constitui o objeto da concessão administrativa o uso privativo do seguinte bem de domínio público: Casa rural “O Tabelacho” para seu uso no marco do Plano Turístico comarcal de fomento do comércio e a luta contra a despovoamento, que tem as seguintes características: Descrição: Edificação, dotada de todos os serviços urbanísticos, desenvolvida em duas plantas (baixa e alta), que conta com 150 m2 construídos e com as seguintes dependências: Planta baixa com cozinha, sala de jantar, garagem, banho e galeria. Planta alta com quatro quartos e um banheiro. Parcialmente equipada. Natureza: Bem de Domínio Público destinado ao Serviço Público. Situação: Polígono 1, parcela 150, Paraje El Azud, junto a Estrada RM-B14 em Villanueva del Rio Segura. Registro: Finca inscrita no Registro da Propriedade de Cieza no 2, a favor da Prefeitura de Villanueva del Río Segura, no Tomo 753, Livro 30, Folio 166, Finca 3.333, Inscrição 1a. Ref. catastral: Parte da parcela catastral de propriedade municipal ref. 30042A001001500000GS. Por esta razão, como orçamento de base de concurso, que pode ser melhorado em alta, é estabelecido, no mínimo, o seguinte: Canon anual (presuposto base de concurso) a pagar pelo adjudicatário: 1500,00.-€/ano, actualizado todos os anos, de acordo com o aumento do I.P.C., segundo os índices fixados para a Comunidade Autónoma da Região de Múrcia pelo Instituto Nacional de Estatística.. O valor estimado do contrato é de € 45.000,00 , com um orçamento sem impostos de € 37.500,00 . A modalidade de procedimento é Outros, e atualmente seu status é Publicada.

Esta licitação está localizada em Villanueva del Río Segura, Murcia, ES, Región de Murcia, ES. A principal fonte desta informação é Plataforma de Contratación del Sector Público .

A licitação está classificada sob vários códigos CPV, incluindo CPV, entre outros Serviços de alojamento hoteleiro (Sem código: 55110000), entre outros.