Licitação para Constitui o objecto do contrato a aquisição de um bem que tenha as características estabelecidas na cláusula primeira do caderno de especificações regulamentar do concurso para a aquisição onerosa de imóvel para armazém municipal no Polígono Industrial de Casarabonela

A licitação identificada com o expediente C2025566 está relacionada ao setor Patrimonial. Esta licitação, publicada em 30 de outubro de 2025 e atualizada pela última vez em 30 de outubro de 2025, tem como objetivo Constitui o objecto do contrato a aquisição de um bem que tenha as seguintes características: Deve estar localizado em um ponto de fácil saída e comunicação com qualquer lugar do centro urbano ou caminhos rurais para poder satisfazer as necessidades descritas. Em todo caso, deve estar em posição de solo classificado como Urbano. • Deve ter uma superfície construída total mínima de 700 m2, pois são muitos e muito volumosos os enseres a armazenar (maquinaria, tubos, cenários) encontrando-se em condições aceitáveis de conservação, tanto a nível estrutural como de salubridade (não pode ter umidade). Para esse efeito, será estabelecido como valor tipo o de um imóvel dessa mesma superfície. • Não se pode encontrar em situação de ruína urbanística, nem ter corpos não legalizáveis em situação de Asimilado a Fora de Ordenação ou susceptíveis de abertura de processo de restabelecimento da legalidade. A atual nave alugada está em solo rústico em situação de fora de ordenação. • Deve dispor de um espaço retranqueado do alinhamento da rua (a atual nave alugada tem a porta alinhada à estrada em zona curva, com nenhuma visibilidade e com muito tráfego), para a carga e descarga e para a incorporação na rua em condições de segurança. Deve ter uma porta de acesso de grandes dimensões. A nave concreta a adquirir dispõe de duas portas independentes para acessar cada planta. Essas condições não se dão em nenhuma das dispersas dependências municipais, nem na já descrita nem nas situadas no centro urbano. * O interior deve ter estadias de banho ou aseos em condições de utilização, ou dispor das ligações de saneamento e abastecimento de água necessárias para acondicionar essas estadias. Deve ter também acesso a electricidade e telefonia. • O espaço interior deve poder compatibilizar as diferentes utilizações necessárias e dispor em planta baixa de um acesso a nível de rua ou com um escalão que possa ser substituído por rampa para o interior, de pouca extensão e que não merme a funcionalidade do acesso e estadias interiores. Deve contar com uma altura suficiente para quepa uma retroexcavadora (nave industrial). * Deve ser colocado num ambiente não residencial, onde o ruído emitido não seja um problema. No polígono industrial existem outras naves de similares características. • Os imóveis devem ser inscritos no Registo da Propriedade em nome do proponente. • Os imóveis devem estar isentos de encargos e encargos e em condições jurídicas que permitam a inscrição imediata no Registo da Propriedade do acto de aquisição. • Deve estar à corrente do pagamento de impostos e fornecimentos e outros que possam incorrer. • Os imóveis estarão livres de arrendatários, ocupantes ou precaristas.. O valor estimado do contrato é de € 270.056,25 , com um orçamento sem impostos de € 270.056,25 . A modalidade de procedimento é Outros, e atualmente seu status é Publicada.

Esta licitação está localizada em Málaga, ES, Andalucía, ES. A principal fonte desta informação é Plataforma de Contratación del Sector Público .