Licitação para Elaboração de dois relatórios em direito da União Europeia no processo de anulação, bem como, se for caso disso, a ratificação do mesmo em vista no processo arbitral KS Invest GmbH e TLS Invest GmbH c. Reino de Espanha (CIADI Caso Não ARB/15/25)

A licitação identificada com o expediente AGE/2025/0019 está relacionada ao setor Serviços. Esta licitação, publicada em 21 de janeiro de 1970 e atualizada pela última vez em 21 de janeiro de 1970, tem como objetivo Elaboração de dois relatórios em direito da União Europeia no processo de anulação, bem como, se for caso disso, a ratificação do mesmo na perspectiva de rebatir os argumentos aduzidos pelo Tribunal Arbitral no Laudo proferido no processo arbitral KS Invest GmbH e TLS Invest GmbH c. Reino de Espanha (CIADI Caso Não ARB/15/25). O valor estimado do contrato é de € 45.000,00 , com um orçamento sem impostos de € 45.000,00 . A modalidade de procedimento é Aberto simplificado, e atualmente seu status é Publicada.

Esta licitação está localizada em España, ES, Não especificada, ES. A principal fonte desta informação é Plataforma de Contratación del Sector Público .

A licitação está classificada sob vários códigos CPV, incluindo CPV, entre outros Serviços de consultoria jurídica (Sem código: 79111000), Serviços jurídicos (Sem código: 79100000), entre outros.