Licitação para MRR-02-IR/25 Construção de ponto limpo em T. M. de La Alberca para a Mancomunidade Sierra de França (Salamanca). Co-financiado com fundos europeus do PRTR, Next Generation EU. C12, I3, L4.1.

A licitação identificada com o expediente A2026/000177 está relacionada ao setor Obras. Esta licitação, publicada em 20 de outubro de 2025 e atualizada pela última vez em 26 de novembro de 2025, tem como objetivo No âmbito do Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência, Palanca 5, Componente 12, Investimento 3, e de acordo com o Acordo da Conferência Setorial do Ambiente, de 24 de Julho de 2024, que aprova os critérios de repartição e distribuição territorial dos créditos relativos ao plano de apoio à implementação da regulamentação de resíduos, esta acção inclui-se na linha 4.1.: Projectos de construção e melhoria de instalações de recolha como pontos limpos (incluindo recolha de resíduos têxteis e resíduos domésticos perigosos). No âmbito da Lei 7/2022, de 8 de abril, de resíduos e solos contaminados para uma economia circular, do Real Decreto 110/2015, de 20 de fevereiro, sobre resíduos de aparelhos elétricos e eletrônicos modificado por Real Decreto 27/2021, de 19 de janeiro e por Real Decreto 208/2022, de 22 de março, bem como da adaptação do Plano Integral de Resíduos de Castela e Leão às disposições comunitárias coletadas na modificação da Directiva Marco de Resíduos e à regulamentação vigente em matéria ambiental; pretende-se avançar para uma coleta separada na totalidade do território de Castela e Leão, promover a valorização material desses resíduos e evitar o abandono de lixo disperso. A necessidade da realização desta obra obedece às competências atribuídas à Direcção-Geral das Infra-estruturas e Sustentabilidade Ambiental no planeamento, programação e apoio das infra-estruturas para o tratamento de resíduos e selagem de aterros. A partir desta Direcção-Geral atende à tramitação de processos de centros de recolha de resíduos que dem serviço a uma população superior a 5.000 habitantes, sendo este o caso que nos ocupa. A Mancomunidade Serra de França (Salamanca) abrange um total de 15 municípios: La Alberca, San Miguel del Robledo, Las Casas del Conde, Cepeda, Garcibuey, Herguijuela de la Sierra, Madroñal, Miranda del Castañar, Mogarraz, Monforte de la Sierra, San Martín del Castañar, Sequeros, Sotoserrano, Valero e Villanueva del Conde, com uma população estival estimada de 7.790 habitantes.. O valor estimado do contrato é de € 482.101,19 , com um orçamento sem impostos de € 482.101,19 . A modalidade de procedimento é Aberto, e atualmente seu status é Adjudicada.

Esta licitação está localizada em Salamanca, ES, Castilla y León, ES. A principal fonte desta informação é Plataforma de Contratación del Sector Público .

A licitação está classificada sob vários códigos CPV, incluindo CPV, entre outros Obras de engenharia e trabalhos de construção (Sem código: 45220000), entre outros.