Licitação para Fornecimento de material e cursos de formação em matéria de episódios poluentes produzidos nos portos de gestão directa de Ports IB

A licitação identificada com o expediente 9279/2025 está relacionada ao setor Fornecimentos. Esta licitação, publicada em 21 de janeiro de 1970 e atualizada pela última vez em 21 de janeiro de 1970, tem como objetivo A presente contratação consiste no fornecimento de material antipoluição, depósitos e cubetas para resíduos perigosos, na quantidade determinada no Pliego de Condições Técnicas. A finalidade é assegurar o controlo e armazenamento de substâncias no caso de descarga a terra ou mar, até à sua retirada por um gestor autorizado, bem como cumprir os novos requisitos legais e a responsabilidade pela execução das boas práticas ambientais, a fim de reduzir os riscos em caso de descarga. Sempre cumprindo as condições da Lei 7/2022, de 8 de abril, de resíduos e solos contaminantes; a Lei 8/2019, de 19 de fevereiro, de resíduos e solos contaminantes das Ilhas Baleares; o Real Decreto 122/2022, de 15 de fevereiro, sobre instalações portuárias de recepção de resíduos gerados por navios; e segundo as condições de segurança exigidas pelo Real Decreto 1695/2012, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Sistema Nacional de Resposta ante a contaminação marinha; o "Real Decreto 253/2004, de 13 de fevereiro, que estabelece medidas de prevenção e luta contra a contaminação nas operações de carga, descarga e manipulação de hidrocarbonetos no âmbito marítimo e portuário"; e o "Real Decreto 9/2005, de 14 de janeiro, que estabelece a relação de atividades potencialmente poluentes do sol e os critérios e padrões para a declaração de solos poluentes".. O valor estimado do contrato é de € 55.400,00 , com um orçamento sem impostos de € 55.400,00 . A modalidade de procedimento é Aberto simplificado, e atualmente seu status é Publicada.

Esta licitação está localizada em Illes Balears, ES, Islas Baleares, ES. A principal fonte desta informação é Plataforma de Contratación del Sector Público .

A licitação está classificada sob vários códigos CPV, incluindo CPV, entre outros Aparelhos para o controle da poluição (Sem código: 38341500), entre outros.