Licitação para Serviço de apeo e/ou poda de terciado de 37 árvores e a correspondente retirada dos restos na parcela do Edifício Administrativo de Usos Múltiplas de Salamanca (ESAUM)

A licitação identificada com o expediente B2025/003228 está relacionada ao setor Serviços. Esta licitação, publicada em 21 de janeiro de 1970 e atualizada pela última vez em 21 de janeiro de 1970, tem como objetivo A contratação desses serviços responde às obrigações da administração, gestão e conservação dos bens e direitos do patrimônio do Instituto para a Competitividade Empresarial de Castela e Leão (a seguir ICECYL), previstos tanto na legislação patrimonial da comunidade autônoma, no artigo 8.3 da Lei 11/2006, de 26 de outubro, do patrimônio da comunidade de Castela e Leão, bem como no artigo 40 da Lei 19/2010, de 22 de dezembro. O ICECYL é proprietário do Edifício Administrativo de Usos Múltiplas de Salamanca, em adiante ESAUM, situado em c/ Príncipe de Vergara no 53-71, que está sendo explorado em regime de locação pela Junta de Castela e Leão. Esse imóvel é constituído por parcela com zonas arborizadas (identificados em plano adjunto). Surge uma problemática com 37 árvores tipo populus alba e pratanus orientalis aqui situados. As áreas onde se localizam estas árvores estão próximas a pátios de edifícios adjacentes, e os ramos de muitos destes rozan fachadas e outras invadem pátios e estão próximas a janelas, com consequente desconforto e possível perigo para vizinhos. É imprescindível realizar as atuações de apeio e poda de terciado das espécies que provocam a problemática e a retirada dos restos, cumprindo com a regulamentação existente e solicitando as permissões necessárias. É assim motivada a necessidade do contrato nos termos previstos no artigo 28.o desta Lei 9/2017, de 8 de novembro, de Contratos do Setor Público (a seguir LCSP). O ICECYL carece de meios próprios para realizar essa atuação, não tendo pessoal especializado para realizar esse serviço, o que se evidencia para efeitos do disposto no artigo 116.4.e da LCSP. Em relação à justificação exigida no artigo 3.2 do Decreto 28/2024, de 26 de dezembro de 2024 do Ministério da Economia e Finanças, pelo qual se regulam as condições da prorrogação dos Orçamentos Gerais da Comunidade de Castela e Leão para 2024 no exercício 2025, faz-se notar que as atuações que se propõem iniciar estão decorrentes das obrigações do ICECYL de administração, gestão e conservação de seus bens, pois o apeo e a poda de terciado de certas espécies na parcela da ESAUM são necessárias para garantir a segurança de uso das instalações e continuar com a atividade habitual de gestão e exploração dos bens de ICECYL.. O valor estimado do contrato é de € 14.900,00 , com um orçamento sem impostos de € 14.900,00 . A modalidade de procedimento é Contrato de pequeno valor, e atualmente seu status é Resolvida.

Esta licitação está localizada em España, ES, Castilla y León, ES. A principal fonte desta informação é Plataforma de Contratación del Sector Público .

A licitação está classificada sob vários códigos CPV, incluindo CPV, entre outros Serviços de manutenção de jardins e parques (Sem código: 77311000), entre outros.