Licitação para a adjudicação de duas licenças de autotaxis

A licitação identificada com o expediente 2836/2025 está relacionada ao setor Serviços. Esta licitação, publicada em 21 de janeiro de 1970 e atualizada pela última vez em 21 de janeiro de 1970, tem como objetivo duas licenças de autotaxis para o Município de São José do Valle, de acordo com a Lei 2/2003, de 12 de maio, de Ordenação dos Transportes Urbanos e Metropolitanos de Viagemiros de Andaluzia, o Decreto 35/2012, de 21 de fevereiro, que aprova o regulamento dos Serviços de Transporte Público de Viagemiros e Viajeras em Automóvels de Turismo, o Real Decreto 763/1979, de 16 de março, que aprova o Regulamento Nacional dos Serviços Urbanos de Transporte em Automóvels Ligeiros, e demais normativa aplicável. A colocação da licença para veículo adaptado para o transporte de pessoas em cadeira de rodas está condicionada à adaptação e acessibilidade do veículo nos termos estabelecidos no artigo 133.o do Decreto 293/2009, de 7 de Julho, que aprova o regulamento que regula as normas para a acessibilidade nas infra-estruturas, o urbanismo, a edificação e o transporte na Andaluzia e o disposto no artigo 8.o, bem como o referido no anexo VII do Real Decreto 1544/2007, de 23 de novembro , que regula as condições básicas de acessibilidade e não discriminação para o acesso e utilização dos modos de transporte para pessoas com deficiência. Essa circunstância terá carácter de condição permanente da licença, sendo causa de resolução da mesma por violação dessa obrigação.. O valor estimado do contrato é de € 739,96 , com um orçamento sem impostos de € 739,96 . A modalidade de procedimento é Aberto, e atualmente seu status é Publicada.

Esta licitação está localizada em Cádiz, ES, Andalucía, ES. A principal fonte desta informação é Plataforma de Contratación del Sector Público .

A licitação está classificada sob vários códigos CPV, incluindo CPV, entre outros Serviços de táxi (Sem código: 60120000), entre outros.